TC declara que o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos é inconstitucional. É assim, secamente, que a imprensa nacional está a passar a notícia. Parece que toda a gente está feliz com esta declaração de inconstitucionalidade. Mas atenção, não se iludam com o 'jacobinismo' desta imprensa. O que o TC constatou foi: "o Tribunal verificou que esta medida se traduzia numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes, tendo concluído que a diferença de tratamento era de tal modo acentuada e significativa que as razões de eficácia na prossecução do objectivo de redução do défice público que fundamentavam tal opção não tinham uma valia suficiente para a justificar", lê-se no comunicado que consta no site do TC. Assim sendo, digo eu, para compensar, e bem, os que perderam por completo estes dois subsídios, vão os privados ver os seus próprios também cortados. Ou me engano muito ou há-de ser uma espécie de 'fifty-fifty' o que, bem feitas as contas, e tendo em consideração o maior número de privados, ainda mais receita vai entrar nos cofres do Estado. Passos, deve estar a pensar: "há males que vêm por bem"...
Mário Rui
