EUA 'prontos' para atacar a Síria? E de que lado estará a razão???????
terça-feira, 27 de agosto de 2013
Pacato e lerdo cidadão
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O Tribunal Constitucional tal como definido na Constituição Portuguesa tem como principal competência a “fiscalização da conformidade de normas jurídicas — e, em particular, das normas das leis e dos decretos-leis — com a Constituição“. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes que têm um mandato não renovável de nove anos, auferem cerca de 6.130€ mensais e são nomeados da seguinte forma: dez são designados pela assembleia da república e três são cooptados de outros tribunais a partir das propostas dos juízes eleitos, sendo que no total dos treze, seis têm de ser magistrados de carreira. O Presidente do Tribunal Constitucional é eleito pelos respectivos juízes, mas o PS e o PSD acordaram em alternar a presidência do Tribunal Constitucional por um juíz nomeado pelo respectivo partido por períodos de quatro anos e meio. Ainda segundo a Constituição, “os juízes do Tribunal Constitucional gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade e estão sujeitos às incompatibilidades dos juízes dos restantes tribunais.
Ainda a propósito da decisão dos políticos e dos tribunais sobre a lei de limitação de mandatos
Não quero falar dos juízes, enquanto administradores da justiça, já que não reconheço em mim mesmo competência para o fazer. Quero é falar do que me diz respeito enquanto cidadão, ou seja do regime político que rege o meu país, a minha vida. E tenho interrogações que me apoquentam a cabeça. Lá vai, então; mas as garantias de independência de que gozam os magistrados afinal estão sujeitas ao “mando” da AR? Mas porque será que assim acontece? De facto, este modo de “pilotar” o país está deveras apostado em tornar tudo administrável e em administrá-lo no dia-a-dia. Mas porquê? Para o pacato e lerdo cidadão, que sou eu, não querendo ajuizar de outro modo para que não me chamem de “conspirador”, até fico com a ideia de que os partidos acham que se as coisas ficarem entregues a si próprias, falem ou descontrolam-se violentamente. Não, não é seguramente por isso. Os tribunais já demonstraram a sua competência em matérias da sua exclusiva responsabilidade. Daí que, com toda a certeza, haverá uma outra qualquer razão para assim ser. Pressinto-a, mas não a divulgo. Por agora. Felizmente que há apenas dois géneros de regimes: os que estão a mudar e os que vão falir.
Mário Rui
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