Se e quando lido com alguma bondade intelectual, o artigo de hoje do D.N. (VER AQUI) até nos pode parecer uma dádiva europeia que, eventualmente, em muito terá contribuído para a prosperidade do país que somos. Mas, repito, é mesmo necessário depositar-lhe muita benevolência de modo a que se possa aceitar o facto de termos dado um verdadeiro salto civilizacional com a adesão à CEE. Não por culpa da adesão em si mesma, mas sobretudo por culpa de quem a levou por diante: leia-se rota que entretanto lhe foi dada por gente de cá. De resto, o artigo limita-se - e bem - a dar a conhecer algumas das ‘grandes’ construções conseguidas e não tanto a fazer juízo de valor quanto às mesmas. Essa análise ficará para os próximos meses, altura em que o DN publicará as conclusões do estudo “25 anos de Portugal europeu”, uma iniciativa da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Aguardemos pois. Não nego que passámos para um patamar qualitativo que em nada se iguala ao vivido até então, sendo que também deve ser relembrado o estado geral de ‘pobreza franciscana’ em que Portugal se encontrava à data. Pobreza social e a quase todos os outros níveis, ainda resíduo do Estado-Novo e mais tarde de um mal-amanhado PREC, eu pergunto; mas era difícil mudar para melhor? Claro que não. É verdade que o país só tinha a ganhar com a entrada no clube dos mais ricos e avançados da Europa e daí não veio mal nenhum ao mundo. A ideia de uma Europa que nos ajudasse sempre foi algo acolhido com satisfação e esperança. E de facto ajudou-nos! O problema, como disse no início, e que me leva à questão sobre o tal pulo civilizacional que, decididamente, ainda não fomos capazes de dar, prende-se com o modo como foi, e é, gerida a grande oportunidade que nos ofereceram. No mais das vezes, mal e porcamente prosseguida por gente sem qualificações e com resultados que estão à vista de todos. Não querendo ser profeta da desgraça, não sendo minha intenção apagar o que de melhor nos trouxe a Europa comunitária, é também crucial que percebamos o dom que certos politiqueiros cá da terra, e outros ‘chicos espertos’ que aprenderam com os primeiros, têm para afundarem a esperança de um povo. Depois, se quiserem, chamem-me mentiroso!
- indicadores económicos e sociais periodicamente divulgados pela União Europeia (UE) colocam Portugal em níveis de pobreza e injustiça social inadmissíveis para um país que integra desde 1986 o clube dos ricos do continente.
- mas o golpe de graça foi dado pela avaliação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE): nos próximos anos, Portugal distanciar-se-á ainda mais dos países avançados. A produtividade mais baixa da UE, a escassa inovação e vitalidade do sector empresarial, educação e formação profissional deficientes, mau uso de fundos públicos, com gastos excessivos e magros resultados são os dados assinalados pelo relatório anual da OCDE sobre Portugal, que reúne com 30 países industrializados.
- diferente de outros (que fizeram também parte do 'grupo dos pobres' da UE ), Portugal não soube aproveitar para seu desenvolvimento os volumosos fundos comunitários que jorraram sem cessar de Bruxelas durante quase duas décadas, são alvo de concordâncias de analistas políticos e económicos.
- em 1986, Madrid e Lisboa ingressaram na então Comunidade Económica Europeia com índices semelhantes de desenvolvimento relativo e, só há apenas uma década atrás, Portugal ocupava um lugar superior ao da Irlanda no ranking da UE. Mas em 2001, foi comodamente superado por esse país.
- a convergência da economia portuguesa com as mais avançadas da OCDE pareceu desacelerar nos últimos anos, deixando uma brecha significativa nos rendimentos ‘per cápita’, afirma a organização. No sector privado, 'os bens de capital nem sempre se utilizam ou se investem com eficácia e as novas tecnologias não são rapidamente adoptadas', afirma a OCDE.
- a força laboral portuguesa conta com menos educação formal que os trabalhadores de outros países da UE, inclusivé os de dois novos membros da Europa central e oriental, assinala o documento. Todas as análises sobre as quantias investidas coincidem em que o problema central não está nos lucros, mas nos métodos para distribuí-los.
- Portugal gasta mais do que a grande maioria dos países da UE em remuneração de empregados públicos em relação ao valor do seu produto interno bruto, mas não consegue melhorar significativamente a qualidade e a eficiência dos serviços.
- com mais professores por quantidade de alunos que a maior parte dos membros da OCDE, também não consegue dar uma educação e formação profissional competitivas com o resto dos países industrializados.
- nos últimos 18 anos, Portugal foi o país que recebeu mais benefícios por habitante em assistência comunitária. Porém, passados nove anos de aproximação aos níveis da UE, em 1995 começou a cair e as perspectivas hoje indicam maior distância.
- aonde foram parar os fundos comunitários?, é a pergunta insistente em debates televisivos e em colunas de opinião dos principais periódicos do país. A resposta mais frequente é que o dinheiro engordou a carteira de quem já tinha mais. Os números indicam que Portugal é um dos países da UE com maior desigualdade social e com os salários mínimos e médios mais baixos da Europa comunitária.
- também é o país da UE em que os administradores de empresas públicas têm os salários mais altos. O argumento mais frequente dos executivos indica que 'o mercado decide os salários'. Consultado há tempos o ex-ministro das Obras Públicas (1995-2002), o socialista João Cravinho, desmentiu esta teoria. 'São os próprios administradores que fixam os seus salários, atirando as culpas ao mercado', disse.
- nas empresas privadas com participação estatal ou nas estatais com accionistas minoritários privados, 'os executivos fixam os seus soldos astronómicos (alguns chegam aos 90.000 euros mensais, incluindo prémios e regalias) com a cumplicidade dos accionistas de referência', explicou Cravinho. Estes mesmos grandes accionistas, 'são por sua vez altos executivos, e todo este sistema, no fundo, é em desprezo pelo pequeno accionista, que vê como uma grossa fatia dos lucros vai parar a contas bancárias dos administradores e directores', lamentou o ex-ministro.
- a crise económica que estancou o crescimento português nos últimos dois anos 'está sendo paga pelas classes menos favorecidas', disse. Esta situação de desigualdade aflora cada dia com os exemplos mais variados. O último é o da crise do sector automóvel. Os comerciantes queixam-se de uma quebra de quase 20 por cento nas vendas de automóveis de baixa cilindrada, com preços entre 15.000 e 20.000 euros. Mas os representantes de marcas de luxo como Ferrari, Porsche, Lamborghini, Maserati e Lotus (veículos que valem mais de 200.000 euros), lamentam não dar satisfação a todos os pedidos, ante um aumento de 36 por cento na procura.
- estudos sobre a tradicional indústria têxtil lusa, que foi uma das mais modernas e de maior qualidade do mundo, demonstram o seu enfraquecimento, pois os seus empresários não realizaram os necessários ajustes para actualizá-la. Mas a zona norte onde se concentra o sector têxtil, tem mais automóveis Ferrari por metro quadrado do que a Itália.
- um executivo estrangeiro de informática diz que, segundo a sua experiência com empresários portugueses, estes 'estão mais interessados na imagem que projectam do que no resultado do seu trabalho'. Para muitos 'é mais importante o automóvel que conduzem, o tipo do cartão de crédito que podem exibir ao pagar uma conta ou o modelo do telemóvel, do que a eficiência da sua gestão', disse, aceitando que há excepções. Tudo isto vai modelando uma mentalidade que, ao fim de contas, afecta o desenvolvimento de um país', opinou. A evasão fiscal impune é outro aspecto que castrou investimentos do sector público com potenciais efeitos positivos na superação da crise económica e o desemprego, que atinge uma fatia altíssima da população economicamente activa. Os únicos contribuintes cabalmente para os cofres do Estado são os trabalhadores contratados, que descontam na fonte laboral.
- nos últimos dois anos, o Governo decidiu carregar a mão fiscal sobre essas cabeças, mantendo situações 'obscenas' e 'escandalosas'. 'Em lugar de anunciar progressos na recuperação dos impostos daqueles que continuam rindo-se na cara do fisco, o Governo (conservador) decide sacar uma fatia ainda maior daqueles que já pagam o que é devido, e deixa incólume a nebulosa dos fugitivos fiscais, sem coerência ideológica, sem visão de futuro', criticam muitos economistas.
- a prova está explicada numa coluna de opinião de José Vitor Malheiros, aparecida há tempos no diário Público, que fustiga a falta de honestidade na declaração de impostos dos chamados profissionais liberais. Segundo estes documentos entregues ao fisco, médicos e dentistas declararam (….), os arquitectos de rendimentos anuais em média de 17.680 euros (21.750 dólares), os advogados de 10.864 (13.365 dólares 9.277 (11.410 dólares) e os engenheiros de 8.382 (10.310 dólares). Estes números indicam que por cada seis euros que pagam ao fisco, 'roubam nove à comunidade', pois estes profissionais não dependentes deveriam contribuir com 15 por cento do total do imposto sobre rendimento por trabalho singular e só tributam seis por cento, disse Malheiros. Com a devolução de impostos a fechar um exercício fiscal, estes 'roubam mais do que pagam, como se um carniceiro nos vendesse 400 gramas de bife e nos fizesse pagar um quilograma, e existem 180.000 destes profissionais liberais que, em média, nos roubam 600 gramas por quilo', comentou com sarcasmo.
- se um país 'permite que um profissional liberal com duas casas e dois automóveis de luxo declare rendimentos de 600 euros (738 dólares) por mês, ano após ano, sem ser questionado minimamente pelo fisco e, para mais, recebe um subsídio do Estado para ajudar a pagar o colégio privado de seus filhos, significa que o sistema não tem nenhuma moralidade', sentenciou.
Mário Rui
