Esperanças e sonhos

Autarcas. Limitação de mandatos já foi declarada inconstitucional

 

Juízes do Palácio Ratton chumbaram um diploma de 1991 que impedia os autarcas de se recandidatarem a mais de três mandatos consecutivos

 

O Tribunal Constitucional (TC) já conta na sua história com uma decisão sobre a limitação de mandatos dos autarcas. Veredicto: "Inconstitucional". Os juízes do Palácio Ratton consideraram, num acórdão datado de 1991, que o impedimento legal de um presidente de câmara se candidatar a mais de três mandatos sucessivos não respeitava a Constituição - a mesma questão que o Tribunal vai ter de analisar nas próximas semanas e que decidirá o destino de vários candidatos às autárquicas de 29 de Setembro, em algumas das principais cidades do país.

 

Actualmente, o Tribunal Constitucional tem nas mãos o destino de sete candidatos a presidentes de câmara e mais de duas dezenas a juntas de freguesia. Com as eleições autárquicas a um mês de distância, os juízes do Palácio Ratton decidem nas próximas semanas qual a abrangência do impedimento estabelecido na polémica lei de limitação de mandatos, aprovada pela Assembleia da República em 2005.

 

Até agora, os tribunais de primeira instância dividiram-se quanto à interpretação da lei. Fernando Seara (três mandatos em Sintra) em Lisboa, e Luís Filipe Menezes (mais de três mandatos em Vila Nova de Gaia) no Porto foram considerados elegíveis. Em Aveiro, Ribau Esteves (que já cumpriu três mandatos em Ílhavo) também foi admitido como candidato.

 

Em sentido inverso, em Castro Marim e Tavira os tribunais decidiram pela inelegibilidade dos candidatos apresentados pelo PSD. Em Beja as candidaturas de Pulido Valente (PS) e João Rocha (CDU) começaram por ser admitidas mas, após recurso, foram ambos considerados inelegíveis.

 

jornal i (26 Agosto 2013)

 

Estar preso ao papel de espectador não é uma condição agradável. Os nossos escrúpulos morais são motivo mais que suficiente para que fiquemos atormentados com este estado de coisas. Aos momentos frequentes em que a nossa consciência política se vê invadida por actos arbitrários e sem que percebamos da razão que porventura lhes assista, há que juntar uma outra aflição; a de nos sentirmos impotentes para travar tanto disparate, tanta desconcordância. É por tudo isto que deixa de nos ser possível acreditar num futuro melhor. Que falta nos fazem dirigentes severos mas determinados,  daqueles que se regem pelos princípios da democracia e que «sabem o que andam a fazer».

 

Mário Rui

HÁ SEMPRE UM TEMPO PRÓPRIO PARA TUDO

 HÁ SEMPRE UM TEMPO PRÓPRIO PARA TUDO (VER AQUI)

Se é que foi um simulacro a sério, aprovo. Dirigi e estive envolvido em tantos e com tanta gente boa, que não seria honesto comigo próprio se outra coisa dissesse. No entanto, não posso deixar de anotar o mau gosto que representa a realização de acções deste género enquadrando-as numa efeméride/lembrança penosa para quem a viveu, trágica pelas vidas que ceifou, sinistra pelos bens que roubou, funesta pelos sonhos que despedaçou. Como se tudo isto não bastasse para enegrecer a aludida formação prática que é devida, com toda a premência, aos ‘soldados da paz’, escolheram então um dia com “arraial” e “foguetes”, quiçá mais festa que propriamente momento de reflexão e aprendizagem. Da escolha do dia, presumo e quero acreditar não se encarregaram os que habitualmente lutam no terreno. Do simulacro, ninguém discutirá a sua utilidade, o que se pode e deve dizer é que tais “exercícios de simulação de emergência”, quando bem feitos, envolverão os meios técnicos absolutamente necessários e os humanos estritamente imprescindíveis. Quando estes últimos incluem figurinhas de proa, figurantes de gravata e povo que dá votos, então já se trata de uma outra qualquer simulação. O que não é justo tendo em vista o fim a que se destina. É que para treinar corpos de bombeiros é perfeitamente dispensável dar festas. Se é treinamento feito com competência, ele mostrará por si só os resultados. Mas não é apenas a soma da festa com o simulacro. Numa altura em que o país arde literalmente, em que o país chora lágrimas de recordação pelos que morreram no combate ao monstro, ficava bem que a data marcada para a agilização dos meios de ajuda simulada ao Chiado, ou a qualquer outro ‘chiado’, tivesse sido bem pensada. Agendamento infeliz, para não lhe chamar provocação. Será que toda a logística técnica posta no ‘teatro’ de operações do simulacro, face ao momento dantesco que se vive por esse país fora, não teria sido mais útil no refrescamento dos companheiros exaustos que há várias semanas têm jogo marcado com o inferno? Trezentos elementos dos bombeiros é muito bom companheirismo para engrossar a fileira dos restantes valorosos homens e mulheres destacados em Tondela, Igreja / Gondar-Amarante, Sra. Boa Morte / Correlhã-Ponte de Lima, Montemuro / Alhões-Cinfães, Feitalinho / Arcozelo das Maias-Oliveira de Frades, Ferraria / Sedielos-Peso da Régua, Estrumil / Oriz-Vila Verde, São Pedro de Veiga de Lila- Valpaços. São muitos, não são? E trágicos até dizer chega! E oitenta veículos não seriam uma boa ajuda no apoio aos heróis de Portugal? Tudo isto me mete muita confusão. Estou mas é farto de imponentes ‘metanarrativas’ e a ansiar por interdependências que se transformem numa mais-valia para todos. Obrigado, bombeiros portugueses. São os únicos que batalham abnegadamente sem que para isso estejam a pensar em eleições ou em votos. Votos, só desejam os de muita sorte. Um bem-haja a todos.

 Mário Rui