Trivialidades na balança da lei
O que disse o primeiro-ministro ; «Os Portugueses
pensam que há uma justiça para ricos e outra para pobres»
O que devia ter dito o primeiro-ministro ; “Pois pensam mal. Podem estar certos, é disto;
o que há é uma justiça dos ricos que é a injustiça dos pobres.”
O que nos vai valendo é que a característica
verdadeiramente revolucionária do conhecimento é que pode ser apreendido também
pelos fracos e pelos pobres. Daí que todos já tenhamos percebido os casos de
justiça em que teria sido óptimo que já se tivesse proposto a terapia antes mesmo
de identificarmos a doença! Mas não! Toca-se harpa enquanto Roma está a arder.
Exemplos da Justiça nacional ou, então, segundo
a Lei de Murphy da Termodinâmica, que enuncia que as coisas pioram se forem
submetidas a pressão:
- Declaração de prescrição da multa de 1
milhão de euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) a Jardim Gonçalves,
ex-presidente do BCP.
- Contra-ordenações aplicadas aos ex-administradores
Filipe Pinhal, Christopher de Beck, António Rodrigues, António Castro Henriques
e ao ex-director Luís Gomes caminham para a prescrição generalizada.
- No caso das coimas aplicadas pela CMVM aos
administradores do BCP, a Relação de Lisboa absolveu Alípio Dias e Magalhães
Duarte
- Também no caso BPP, a defesa de João
Rendeiro, ex-presidente do banco, já alegou a prescrição parcial dos factos
imputados pelo Banco de Portugal e que se verificaram entre 2002 e 2008.
- A defesa de Oliveira Costa, fundador do
extinto Banco Português de Negócios, requereu a prescrição de multas aplicadas
pelo Banco de Portugal no caso BPN-Banco Insular, num montante estimado de 9,9
milhões de euros.
Que lucidez de razões! Que firmeza de
critérios! Pelas suas fortes maneiras de pensar e agir, bem podemos nós ajuizar
com segurança de tal forte maneira de viver!
«Viva o Santo António, viva o São João! Viva o 10 de Junho e a
Restauração! Viva até São Bento, se nos arranjar muitos feriados para festejar!»
(Carlos Paião)
Mário Rui
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