O Tribunal de Contas, segundo um relatório divulgado hoje pelo "Público", encontrou um milhão e 132 mil euros de faturação duplicada nas contas dos helicópteros EH 101, adquiridos em 2001, e 883 mil euros de facturas que não constam nas listas de suporte da contabilidade.
Todo o negócio, assim como as dúvidas levantadas pelo TC, giram à volta da emissão de facturas por parte da Delfo, uma sociedade da Empordef, criada especificamente para a aquisição dos EH 101, e aos pagamentos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
O Tribunal de Contas alarga ainda as suas criticas ao modo utilizado para efectuar a compra de dez helicópteros que, afirma, prejudicou o Estado de 120 mil milhões de euros, no contrato de aquisição dos aparelhos.
Todo o negócio, assim como as dúvidas levantadas pelo TC, giram à volta da emissão de facturas por parte da Delfo, uma sociedade da Empordef, criada especificamente para a aquisição dos EH 101, e aos pagamentos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
O Tribunal de Contas alarga ainda as suas criticas ao modo utilizado para efectuar a compra de dez helicópteros que, afirma, prejudicou o Estado de 120 mil milhões de euros, no contrato de aquisição dos aparelhos.
Facturas duplicadas! Ao que isto chegou! O relatório da auditoria está aqui e é de tremer nas conclusões. Como é que isto foi possível?!!
Experimentem saber quem é a Delfo...da Empordef e verão nada porque o Expresso com a sua lendária qualidade referencial não sabe que há uma empresa que se chama DEFLOC. Outros sabem melhor...mas não informam quem realmente manda e administra a DEFLOC, sabendo-se que faz parte da nebulosa Empordef. Paulo Portas deve saber melhor, mas nada muito calado, ultimamente.
Mais: experimentem saber quem foi o responsável pela "consultadoria" jurídica deste negócio, ao tempo. Nada. Rien de rien. Opacidade total. Os helis foram comprados e alocados. O contrato é de 2001 e alterado em 2004. O tribunal de Contas, em 2002 já o tinha visto. Em 2008, o "legal adviser" desta firma era o magnífico advogado João Henriques Pinheiro, um consultor muito requisitado na Defesa, nos anos 2000. ´
Uma consulta breve ao Google para saber quem é este figurão dá-nos este magnífico resultado investigado pelo Sol:
Trata-se de João Henriques Pinheiro, militante do PS (secção de Benfica), sócio do escritório Capitão, Rodrigues Bastos, Areia & Associados e consultor jurídico do ex-ministro Severiano Teixeira e do Ministério da Saúde até Junho de 2009.
Desde Abril de 2002 que Henriques Pinheiro é advogado da Empordef, tendo mesmo exercido funções de administrador da Defloc – empresa de locação de equipamentos militares detida pela holding estatal – entre Agosto de 2008 e Fevereiro de 2010. Por outro lado, Pinheiro representa a Milícia desde o início do concurso público para a compra de seis viaturas blindadas. E enquanto procurador da Milícia assinou o contrato, no valor total de 1,2 milhões de euros, com o governador civil António Galamba
Apesar de o Sol o colocar na sociedade de advogados citada, deve dizer-se que tal ocorria em 2006, como se pode ler aqui. E aqui também. E em sociedade com a firma de Sampaio, Jardim, Caldas e Associados...isso porque a CRBA, formada em 2002, associou-se a uma dessas firmas de regime em 2004. Para manter as sinergias...
Aquele Galamba é o mesmo que se indignou há uns anos no Parlamento com uma notícia do Público sobre a "avença" do escritório de José Miguel Júdice por causa do acompanhamento jurídico da alienação de 33,34% da Galp...
O site da Empordef é uma vergonha autêntica em termos de informação ao cidadão que paga impostos que essa gente gasta. Para sabermos estas coisas temos de consultar "fontes abertas"...
in 'Portadaloja' 9 de Agosto 2012
Mário Rui
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