Veja quais as medidas anunciadas por Vítor Gaspar para 2012 e 2013, do lado da receita e da despesa
Para 2012, as medidas que Vítor Gaspar anunciou do lado da receita:
- Aumento da tributação para imóveis de elevado valor (igual ou superior a um milhão de euros), em sede de imposto de selo. O valor do agravamento não foi revelado.
- Aumento da tributação sobre rendimentos de capital. Taxa a aplicar, nomeadamente juros, dividendos e royalties passa para 26,5%. Esta taxa também será aplicada às mais-valias mobiliárias.
Para 2013, as medidas anunciadas do lado da receita:
- Aumento da tributação para imóveis de elevado valor (igual ou superior a um milhão de euros), em sede de imposto de selo. O valor do agravamento não foi revelado.
- Aumento da tributação sobre rendimentos de capital. Taxa a aplicar, nomeadamente juros, dividendos e royalties passa para 26,5%. Esta taxa também será aplicada às mais-valias mobiliárias.
Para 2013, as medidas anunciadas do lado da receita:
- Os bens de luxo terão taxas agravadas. Os imóveis de mais de um milhão de euros (que já será feito em 2012), mas também os carros de alta cilindrada, barcos e aeronaves sofrerão novo aumento da tributação. O valor não foi referido.
- Escalões do IRS vão sofrer alterações. Vão ser reduzidos, aumentando a taxa média efectiva de imposto; A taxa máxima mantém-se nos 46,5%.
- Mantém a taxa de solidariedade em sede de IRS;
- As transferências e pagamentos a off-shores terão uma tributação mais severa
- Já tinha sido anunciado o aumento das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e a diminuição dessas contribuições para as empresa. Hoje ficou a saber-se que com o aumento da taxa geral para a segurança social de 1,25 pontos, de 34,75% para 36%, vai levar ao aumento da taxa para os restantes trabalhadores. Os trabalhadores independentes, ou seja, os recibos verdes vão passar a pagar 31,7% à segurança social, contra os actuais 29,6%.
- Em sede de IRC, serão introduzidas alterações para aumentar a base de incidência, limitando-se as deduções. Não foram referidos valores.
Para 2013, do lado da despesa:
- Redução das pensões
- Racionalizar componente salarial que não estão nas remunerações base.
- Aproximar o regime laboral do público ao privado, caminhando para a convergência
- Acelerar convergência do regime de segurança social do regime publico com o regime geral.
- Racionalizar acesso à prestações sociais e garantir mecanismos controlo.
- Aplicação de novas regras do subsídio desemprego;
- Atribuir critérios mais exigentes nas prestações sociais
- Racionalizar planos de investimento das empresas públicas
Mário Rui
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